O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco, em atuação desde 1985 na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em especial as que sobrevivem em situação de rua, vem a público declarar seu apoio e solicita o apoio de todos os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e militantes defensores e defensoras dos direitos humanos a fazer o mesmo. Tendo em vista a hipervulnerabilidade das pessoas em situação de rua, a urgência e pertinência da Ação Civil Pública impetrada pela DPU e DPE-PE no Juizado da Fazenda Pública da Capital - PE, no dia 01 de abril de 2020, contra o Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife. Exigindo medidas protetivas para todas as pessoas em situação de rua, no mínimo, durante o período que a pandemia de Coronavírus (Covid-19) que assola o estado.
Pois a realidade da situação de rua em Pernambuco é extremamente preocupante e há muito tempo exige medidas de proteção social amplas, diversas, flexíveis e robustas para garantir os direitos socais básicos dessas parcela da população. Que nos últimos dias recebeu o mínimo de atenção dos meios de comunicação e de alguns agentes do poder público devido a situação de Pandemia que aflige a todos nós.
O Censo SUAS/2018 construído a partir dos Relatórios Mensais de Atendimento (RMA) das equipes e unidades especializadas de Assistência Social as pessoas em situação de rua revelou que 114 municípios pernambucanos tem pessoas em situação de rua, em todas as regiões, foram identificadas quase 13 mil pessoas vivendo nessa situação no estado, dessas, cerca de 6 mil são crianças e adolescentes e quase 1,5 mil são idosos.
É verdade que tanto a prefeitura do Recife quanto o governo do estado estão adotando medidas protetivas para a população em situação de rua, é evidente a qualidade e compromissos de vários profissionais da área, vimos declarações e o atendimento acontecendo na TV e até dá uma sensação que as pessoas vão ficar bem, mas basta prestar um pouco mais de atenção para perceber que os números não batem.
Não está sendo garantido alimentação e água para todos, não está sendo distribuído kits de higiene para todos, não tem abrigamento para todos, não tem EPI para todos os profissionais que deveriam estar nas ruas orientando as pessoas, os profissionais existentes em atividade não são suficientes, os serviços existentes não são suficientes.
Cientes do baixo investimento nas políticas sociais por parte do governo federal, sobre tudo em assistência social e saúde, ressaltamos que cabe ao município e ao estado garantir o atendimento direto tanto na assistência social por meio dos serviços de proteção social no SUAS, quanto na saúde por meio da atenção básica do SUS.
Sabemos que a Ação Civil Pública da DPU e DPE-PE não será a solução da situação de rua no estado, mas cada conquista é importante nessa luta, e o momento exige de todos nós agilidade, engajamento e mobilização para não deixar acontecer o genocídio dessa parcela da população pernambucana. Sendo assim, não iremos apenas apoiar publicamente, comunicamos que nos próximos dias, com o apoio do Centro Popular de Direitos Humanos, impretaremos na justiça uma Ação Amicus Curiae para fortalecer a Ação da DPU e DPE-PE e recomendamos que outras organizações façam o mesmo.
Atenciosamente;
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco
