Projeto conhecer para cuidar: relatório final

Pesquisa realizada pelo O Pequeno Nazareno e Centro Internacional de Estudos e  Pesquisas Sobre a Infância (CIESPI) com crianças e adolescentes em situação de rua revela que 73% destas crianças e adolescentes eram do sexo masculino; sendo 73% adolescentes, 86% negros ou pardos; já tinham filhos 8%; 62% frequentavam a escola; 45% estavam submetidos ao trabalho infantil; 71% já dormiram na rua; 62% mantinham contato diário ou semanal com a família; 54% tinham um relacionamento bom ou muito bom com os pais; 41% recebiam ou sua família recebia algum tipo de benefício social; 85% afirmaram já terem sido vítimas de violência; 64% haviam experimentado ou fizeram uso de drogas e 41% declararam ainda usar; 62% passaram por instituições de acolhimento e 32% se consideravam em situação de rua no momento da pesquisa.

Os dados da pesquisa sobre crianças e adolescentes em situação de rua e em acolhimento institucional com trajetória de vida nas ruas, tem como referência as dezessete cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas, São Luís, São Gonçalo e Maceió. 

Alguns dados são muito preocupantes na pesquisa. No acolhimento institucional as crianças e adolescentes que relatam nunca terem sofrido alguma violência são apenas 3%. Já as que foram pesquisadas nas ruas revelam que apenas 12% não haviam sofrido alguma violência. As violências sofridas nas ruas revelam que 50% foram cometidas por agentes de segurança. Ainda preocupa o fato de que as violações sofridas por estes meninos e meninas foram denunciadas poucas vezes, faltando identificação dos casos de violência por parte do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

A pesquisa mostra como os dados sobre crianças e adolescentes acolhidas (os) com trajetória de vida nas ruas e em situação de rua são organizados de Estado. Havendo algumas barreiras que dificultaram ou inviabilizam o dados coerentes com a realidade de meninos e meninas que vivenciam as ruas no seu dia-a-dia. 

Os resultados desta investigação servem de base para melhor entendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Podendo servir como amostra nacional para que repense de forma aprofundada a garantia de direitos de crianças e adolescentes nos estados e municípios. A pesquisa não fornece os dados específicos de cada município pesquisado. Talvez seja um próximo passo para ser apresentada junto a gestores (as) das políticas públicas e demais trabalhadores (as) e militantes do SGD.

Fonte: Projeto Conhecer para Cuidar – Relatório final do levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre crianças e adolescentes em situação de rua e em acolhimento institucional como medida protetiva à situação de rua Termo de Fomento nº 852357/2017 – SDH.

Acesse a pesquisa na íntegra no link abaixo.

 Projeto conhecer para cuidar: relatório final

Fique de Olho: Recursos para a população em situação de rua nos municípios de Pernambuco.

Confira no site do Ministério do Desenvolvimento Social os recursos repassados para o combate ao Novo Coronovírus na Assistência social em seu município.

Acesse o link:
http://aplicacoes.mds.gov.br/suaswebcons/restrito/execute.jsf?b=*dpotvmubsQbsdfmbtQbhbtNC&event=*fyjcjs

NOTA PÚBLICA Em apoio a AÇÃO CIVIL PÚBLICA das Defensorias Públicas da União e do Estado de Pernambuco (DPU e DPE-PE) em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua durante o período da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco, em atuação desde 1985 na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em especial as que sobrevivem em situação de rua, vem a público declarar seu apoio e solicita o apoio de todos os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e militantes defensores e defensoras dos direitos humanos a fazer o mesmo. Tendo em vista a hipervulnerabilidade das pessoas em situação de rua, a urgência e pertinência da Ação Civil Pública impetrada pela DPU e DPE-PE no Juizado da Fazenda Pública da Capital - PE, no dia 01 de abril de 2020, contra o Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife. Exigindo medidas protetivas para todas as pessoas em situação de rua, no mínimo, durante o período que a pandemia de Coronavírus (Covid-19) que assola o estado.
Pois a realidade da situação de rua em Pernambuco é extremamente preocupante e há muito tempo exige medidas de proteção social amplas, diversas, flexíveis e robustas para garantir os direitos socais básicos dessas parcela da população. Que nos últimos dias recebeu o mínimo de atenção dos meios de comunicação e de alguns agentes do poder público devido a situação de Pandemia que aflige a todos nós.
O Censo SUAS/2018 construído a partir dos Relatórios Mensais de Atendimento (RMA) das equipes e unidades especializadas de Assistência Social as pessoas em situação de rua revelou que 114 municípios pernambucanos tem pessoas em situação de rua, em todas as regiões, foram identificadas quase 13 mil pessoas vivendo nessa situação no estado, dessas, cerca de 6 mil são crianças e adolescentes e quase 1,5 mil são idosos.
É verdade que tanto a prefeitura do Recife quanto o governo do estado estão adotando medidas protetivas para a população em situação de rua, é evidente a qualidade e compromissos de vários profissionais da área, vimos declarações e o atendimento acontecendo na TV e até dá uma sensação que as pessoas vão ficar bem, mas basta prestar um pouco mais de atenção para perceber que os números não batem.
Não está sendo garantido alimentação e água para todos, não está sendo distribuído kits de higiene para todos, não tem abrigamento para todos, não tem EPI para todos os profissionais que deveriam estar nas ruas orientando as pessoas, os profissionais existentes em atividade não são suficientes, os serviços existentes não são suficientes.
Cientes do baixo investimento nas políticas sociais por parte do governo federal, sobre tudo em assistência social e saúde, ressaltamos que cabe ao município e ao estado garantir o atendimento direto tanto na assistência social por meio dos serviços de proteção social no SUAS, quanto na saúde por meio da atenção básica do SUS.
Sabemos que a Ação Civil Pública da DPU e DPE-PE não será a solução da situação de rua no estado, mas cada conquista é importante nessa luta, e o momento exige de todos nós agilidade, engajamento e mobilização para não deixar acontecer o genocídio dessa parcela da população pernambucana. Sendo assim, não iremos apenas apoiar publicamente, comunicamos que nos próximos dias, com o apoio do Centro Popular de Direitos Humanos, impretaremos na justiça uma Ação Amicus Curiae para fortalecer a Ação da DPU e DPE-PE e recomendamos que outras organizações façam o mesmo.
Atenciosamente;
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco