Depois de 7 meses de construção, com participação dos conselheiros de direito, adolescentes, representantes de entidades, do Fórum DCA de Recife, do Juizado da Infância e da Juventude, do Ministério Público, do Comando da Polícia Militar, dos conselheiros tutelares, de várias Secretarias e do IASC, foi lançado no dia 21 de outubro, na Câmara dos Vereadores do Recife, o Plano Municipal de Enfrentamento da Situação de Rua do Recife.
Esse plano é um conjunto de ações planejadas para nos próximos 10 anos diminuir radicalmente o número de crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Promovendo um atendimento integral e articulado, na rua e na comunidade, onde eles passem a desejar construir um outro projeto de vida e não apenas recolhendo-os nas ruas como várias iniciativas promovidas nos últimos anos, a exemplo do Buscativa, onde policiais e "educadores" pegavam as crianças e adolescente, colocavam em Kombis e levavam para abrigos, para eles fugirem no outro dia.
A última pesquisa publicada em Recife sobre a População em Situação de Rua foi em 2005, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, na qual se identificou 1.390 pessoas, sendo 502 crianças e adolescentes e 888 adultos vivendo e dormindo nas ruas. E nacionalmente, o Ministério de Desenvolvimento Social junto com a UNESCO encomendaram uma pesquisa sobre essa parte da população ao Instituto Meta, que pesquisou 71 cidades brasileiras e identificaram 31.922 adultos em situação de rua.
Mesmo com o plano, ainda permanece alguns desafios:
1º Não dá para enfrentar a situação de rua só em Recife, é preciso envolver no mínimo os outros 13 municípios da Região Metropolitana, pois uma grande parte dos meninos e meninas que estão nas ruas de Recife são de outros municípios;
2º É preciso pensar o trabalho com a população de rua adulta, pois o número de adultos na rua já é maior que o número de crianças e adolescentes;3º É preciso prever recursos para a aplicação desse plano no orçamento municipal, senão será apenas mais uma carta de boas intenções.
Concretamente esse plano passa a orientar e propor ações para as várias secretarias municipais, entidades e orgãos do sistema de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, quando da construção dos seus planejamentos orçamentários e de ação. Ficando o município sujeito a termos de ajuste de conduta emitido pelo Ministério Público, a partir do descumprimento desse plano.
Para acompanhar a execução das ações previstas no plano, o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Recife elegeu uma comissão de monitoramento. Se você deseja fazer perguntas e acompanhar o trabalho dessa comissão ou solicitar uma cópia desse plano, mande um e-mail para comdica@recife.pe.gov.br .
